Relator estende a dona de casa alíquota reduzida de contribuição à Previdência

Relator estende a dona de casa alíquota reduzida de contribuição à Previdência

Texto da MP que diminui de 11% para 5% sobre o salário mínimo a contribuição previdenciária do empreendedor individual também ganhou dispositivos para beneficiar pessoas com deficiência, segundo o parecer do deputado André Figueiredo.

Beto Oliveira

André Figueiredo apresentou o relatório aos líderes partidários nesta terça-feira.

O relator da Medida Provisória 529/11, deputado André Figueiredo (PDT-CE), incluiu as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência Social.

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Segundo o deputado, todas as mudanças sugeridas ao texto foram negociadas com o governo.

A MP reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do empreendedor individual para a Previdência e é considerada a principal medida adotada pelo governo para formalizar cerca de 6 milhões de pessoas que poderão contar com a proteção da Previdência Social. O relatório de André Figueiredo foi apresentado nesta terça-feira aos líderes partidários.

A redução no percentual de contribuição é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. No caso do contribuinte individual, a contribuição continua sendo de 11%.

Deficientes
O deputado do Ceará também mudou a redação da MP para inserir uma série de benefícios destinados às pessoas com deficiências físicas ou mentais. “Inseri no texto uma série de dispositivos que estão tramitando na Câmara há muito tempo”, explicou Figueiredo.

Uma das alterações é a permissão para que os deficientes que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tenham o benefício cancelado no caso de serem admitidos como aprendizes profissionais. “Pela proposta negociada com o governo, o BPC será suspenso enquanto durar o contrato profissional, podendo ser retomado imediatamente se a pessoa perder o treinamento”, explicou o deputado.

Segundo ele, isso tornará o mercado de trabalho mais atrativo às pessoas com necessidades especiais, porque elas não vão precisar enfrentar muita burocracia para recuperar o BPC.

O relator autoriza ainda que pessoas com deficiência recebam a pensão por morte dos pais ou responsáveis mesmo que estejam no mercado formal de trabalho. Atualmente, essas pessoas só recebem o benefício se não tiverem outra fonte de renda.

Meta
A meta do governo para 2011 com a edição da MP, segundo o Ministério da Previdência Social, é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos chegou agora a 1.280.862.

Pelas regras, os segurados empreendedores individuais que desenvolvem atividades do comércio e indústria passaram a contribuir com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.

Já aqueles que trabalham na área de serviços devem efetuar a contribuição no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

“O impacto da MP na arrecadação da Previdência não foi calculado, mas fortalecer os cofres não é o mais importante”, declarou o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. “Nossa preocupação principal é garantir uma cobertura maior para essas pessoas, que vão contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ter acesso facilitado ao crédito e à qualificação”, acrescentou.

Segundo Rolim, há no Brasil cerca de 11 milhões de empreendedores individuais que poderiam se beneficiar das MP. No entanto, aproximadamente 5 milhões têm renda mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545) e não podem ser enquadrados nas regras.

Esse público, destacou o secretário, deverá ser alvo de programas de capacitação promovidos pelos governos locais e pelo Sebrae, e também é foco do Plano de Superação da Extrema Pobreza – Brasil sem Miséria, programa lançado pelo governo federal em junho.

“Desenvolvemos dois trabalhos paralelos: dar sustentabilidade a quem já aderiu ao programa e atrair mais gente”, ressaltou. “Devemos convencer as pessoas que já podem entrar que é melhor aderir ao programa e aumentar a renda das pessoas que ainda não recebem um salário mínimo. Grande parte do último grupo vai estar nas ações do Brasil sem Miséria”, acrescentou o secretário.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), elogiou a edição da MP, especialmente pelo fato de ela reduzir os custos da formalização dos empreendedores, mas cobra uma maior divulgação das regras. “Precisamos fazer um esforço para tornar a lei mais conhecida. Estados e municípios também devem fazer um esforço para reduzir ainda mais a burocracia para a inscrição dos micros e pequenos empreendedores, para que eles tenham mais condições de se formalizar”, disse.